Você sabia que, desde 2018, o eSocial é obrigatório para todas as empresas? Se você ainda não sabe o que é isso, este texto vai te ajudar a esclarecer suas maiores dúvidas em relação ao impacto do eSocial na sua empresa.

O que é eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Basicamente, é uma maneira de unificar o envio de informações de funcionários e estagiários de empresas.

Através de uma única entrega, essa ferramenta consolida as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa.

Qual é o objetivo do eSocial?

A centralização e unificação de informções é o principal objetivo do eSocial, que acaba combatendo as sonegações relativas aos empregados. Através da ferramenta, o cumprimento das obrigações fiscais da empresa de acordo com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal é verificado logo no cruzamento de dados, agilizando e melhorando o processo.

Além disso, o eSocial traz uma série de benefícios para as empresas e para os funcionários.

Para as empresas, o eSocial diminui o risco de erros de cálculo, além de simplificar o processo, que agora é feito apenas em uma guia.

Além disso, a plataforma garante segurança jurídica e substitui diversas obrigações por apenas uma padronizada. Sendo assim, fica mais fácil a disponibilização de dados para órgãos fiscais, evitando erros em informações de empregados.

Para os funcionários, os benefícios são a garantia de organização e transparência com as informações de contrato trabalhista, evitando qualquer mal-entendido entre as partes.

Funcionamento

Para fazer o uso da plataforma, o empregador deve acessar www.esocial.gov.br para enviar e regulamentar os dados de seus funcionários e estagiários. Ali, é necessário inserir os dados de cada funcionário para que seja feito o reconhecimento e análise dos órgãos competentes.

Para atender às exigências da nova ferramenta, é necessário que seja emitido um certificado digital. Ao assinar digitalmente as informações, a empresa estará encaminhando aos órgãos competentes um arquivo que será transformado em documento digital.

A empresa que enviar as informações fora do prazo previsto por lei está sujeita a uma série de penalidades legais cabíveis de acordo com cada atraso cometido:

• A comunicação fora do prazo ou não comunicação de férias dos empregados pode gerar multas de R$170,00.
• A efetuação dos depósitos de FGTS com atraso pode gerar multar de R$10,64 a R$106,41 por empregado.
• Caso o aviso da admissão de um novo empregado não seja feito dentro do prazo as multas variam entre R$3000,00 e R$6000,00.
• Em caso de atraso na notificação de acidente de trabalho as multas variam entre o limite e o máximo de salário de contribuição.
• Caso ocorra atraso na comunicação de afastamento de funcionários a multa será estipulada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Os valores, é claro, podem ser alterados de acordo com a disponibilidade dos órgãos.

E aí, agora que você sabe tudo sobre o eSocial, o que achou dessa ferramenta?